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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:55
Processual civil. Execução fiscal. Crédito de natureza não tributária. Prescrição.
Prazo. Ausência de prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:36
Processual civil. Matéria fática.
Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:10
Execução fiscal. Prescrição.
Prescrição intercorrente reconhecida de ofício. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Notificação. Prequestionamento. Recurso improvido.
Para receber seu crédito tributário, o fisco deve ajuizar a ação de execução fiscal no prazo de 5
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2015 - 14:41
Pedido de redirecionamento contra sócio-gerente
Execução fiscal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ausência de prequestionamento.
Súmula 211/STJ. IPI.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:54
Tributário e processual civil. Apelação cível.
Execução fiscal. Decurso do prazo qüinqüenal configurado. Demora na citação.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:25
Tributário e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Prazo quinquenal.
Inexistência de manifestação nos autos em tempo hábil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:47
Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.
Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Admissibilidade.
Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.
Por fim, requer o prequestionamento da matéria.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).
Prescrição. Prequestionamento. Provimento negado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:50
Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução
Agravo de instrumento. Prazo para interposição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.
Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente.
Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento.